A ANTT começou a suspender quem paga frete abaixo do piso: quanto é o piso da sua viagem?

A carga está na doca e o valor não fecha

A conversa é sempre parecida. O embarcador oferece um número, você acha baixo, ele diz que é o que está pagando no mercado, e a discussão acaba em quem tem mais pressa. Você carrega, roda, e só na semana seguinte, olhando o extrato, percebe que aquela viagem não pagou o que consumiu.

Desde o mês passado essa negociação tem um terceiro elemento em cima da mesa, e ele não é opinião de nenhum dos dois lados: o frete abaixo do piso mínimo agora trava antes de a carga sair, e a empresa que insiste pode ficar sem poder operar.

Vale saber quanto é o piso da sua rota antes da próxima ligação. E vale saber se esse piso cobre o seu custo, porque em algumas rotas ele não cobre.

O que a ANTT começou a fazer em 16 de setembro

Em 16 de setembro de 2026 a ANTT anunciou o início dos procedimentos de suspensão cautelar do RNTRC de transportadores que descumprem de forma reiterada a Política Nacional de Pisos Mínimos. Não é aviso de intenção: é procedimento aberto.

O que está publicado pela agência:

• Gatilho: mais de quatro autuações, em datas distintas, no período de seis meses, quando houver risco concreto de continuidade da infração.
• Suspensão cautelar: de cinco a 30 dias.
• Reincidência, após decisão administrativa definitiva: suspensão que pode chegar a 45 dias.
• Contumácia: cancelamento do registro por até dois anos.
• Multa majorada de até R$ 1 milhão.
• Os atos são publicados no Diário Oficial da União e produzem efeitos 72 horas após a publicação.

E o ponto que interessa diretamente ao autônomo, nas palavras da própria ANTT: as medidas de suspensão e cancelamento não se aplicam ao Transportador Autônomo de Cargas quando ele atua exclusivamente como contratado. A punição foi desenhada para cair em quem contrata fora da lei, não em quem aceita a carga.

O que travou antes disso: o CIOT

A fiscalização de setembro só existe porque a base legal mudou em agosto. A Lei nº 15.485/2026, sancionada em 5 de agosto e publicada em 6 de agosto de 2026, resultou da conversão da Medida Provisória nº 1.343/2026 e alterou a Lei nº 13.703/2018, que criou a política de pisos.

Dois dispositivos mudam a rotina do pátio:

1. 1Toda operação de transporte rodoviário remunerado de cargas deve ser previamente registrada por meio do CIOT. Não é só a contratação de autônomo: é toda operação remunerada.
2. 2A ANTT deve adotar mecanismos para impedir a geração do CIOT em operações abaixo do piso mínimo.

Juntas, as duas regras significam que sem CIOT não há operação regular e que o CIOT de um frete abaixo do piso é para ser barrado na origem. O código foi vinculado ao MDF-e, o que dá à agência uma trilha de dados nacional — por isso a fiscalização deixou de depender de blitz na estrada.

Para o transportador, o efeito imediato pode ser caminhão parado na doca enquanto o contratante refaz o cálculo. O de médio prazo é melhor: o argumento "é o que o mercado paga" perdeu força, porque existe um número publicado e verificável pelos dois lados.

A lei também prevê indenização ao transportador quando o frete é pago abaixo do piso (Lei nº 13.703/2018, art. 5º). O valor depende do caso concreto e é conversa de advogado, não de guardanapo — o que não se discute é que a cobrança depende de documento: CT-e, CIOT, distância, número de eixos e tipo de carga registrados.

A conta do piso: dois coeficientes e uma distância

A tabela em vigor é a da Resolução ANTT nº 6.084, de 16 de julho de 2026, publicada no DOU de 17 de julho. Ela atualizou as quatro tabelas previstas na regulamentação, entre elas a de transporte de carga lotação, que é a que cobre a maioria das viagens de carga geral.

A fórmula é curta:

Onde CCD é o coeficiente de deslocamento, em reais por quilômetro, e CC é o coeficiente de carga e descarga, um valor fixo por operação. Os dois variam pelo número de eixos e pelo tipo de carga.

Para carga geral em carga lotação, os valores vigentes são estes:

Carga frigorificada, granel, perigosa e conteinerizada têm coeficientes próprios, mais altos: na frigorificada ou aquecida, o deslocamento vai de R$ 4,7095 a R$ 10,8870 por km, e a carga e descarga, de R$ 520,07 a R$ 1.067,06.

Aplicando a fórmula, o piso de algumas combinações comuns de carga geral:

Anote o seu CCD e o seu CC num papel na cabine: valem até a próxima resolução.

Uma viagem inteira, com a conta feita

Os coeficientes abaixo são os da resolução e o preço do diesel é o da ANP. O resto são valores de trabalho para você trocar pelos seus.

A viagem: carga geral, carreta de 6 eixos, 1.100 km carregado.

O piso: 1.100 × 7,3547 = R$ 8.090,17, mais R$ 671,93 de carga e descarga. Piso = R$ 8.762, ou R$ 7,97 por quilômetro carregado.

Parece um bom número. Agora o custo, e ele depende de algo que a tabela não olha: o retorno.

Cenário A — retorno vazio de 900 km. Total rodado: 2.000 km.

• Consumo de 2,4 km/l: 2.000 ÷ 2,4 = 833 litros
• Diesel a R$ 7,13 o litro (média nacional do S-10 na pesquisa da ANP de 18/09/2026): 833 × 7,13 = R$ 5.939
• Outros variáveis a R$ 0,55/km (pneu, manutenção, ARLA, lubrificante): R$ 1.100
• Custo fixo rateado a R$ 0,90/km (parcela, seguro, licenciamento, pró-labore, rastreador, contador): R$ 1.800
• Custo total: R$ 8.839

Fechando exatamente no piso: 8.762 − 8.839 = prejuízo de R$ 77. A viagem legal, com CIOT liberado e tudo em ordem, deu prejuízo. Pequeno, mas prejuízo — e sem contar imprevisto nenhum.

Cenário B — a mesma carga, com retorno vazio de só 200 km. Total rodado: 1.300 km.

• 1.300 ÷ 2,4 = 542 litros × 7,13 = R$ 3.864
• Outros variáveis: 1.300 × 0,55 = R$ 715
• Custo fixo rateado: 1.300 × 0,90 = R$ 1.170
• Custo total: R$ 5.749
• Sobra: 8.762 − 5.749 = R$ 3.013, ou 34% do frete

Mesmo caminhão, mesma carga, mesmo piso, mesma distância carregada. A diferença entre perder R$ 77 e ganhar R$ 3.013 são 700 quilômetros vazios que o piso não remunera, porque ele é calculado sobre o deslocamento contratado.

E quanto pedir no cenário A? Para 15% de sobra: 8.839 ÷ 0,85 = R$ 10.400, ou R$ 9,45 por quilômetro carregado.

A frase que vai para a negociação é essa: "o piso da ANTT para 1.100 km com seis eixos é R$ 8.762; nessa rota eu volto 900 km vazio, o que põe meu custo em R$ 8.839; meu valor é R$ 10.400". Piso e custo são dois argumentos diferentes, e eles se somam.

Pedágio não entra nessas contas: tem regra própria, a do vale-pedágio obrigatório, e nunca deve sair do frete.

Faça a sua conta

Precisa de cinco números, e quatro você já tem.

1. 1O número de eixos carregados do seu conjunto e o tipo de carga. É o que define seus dois coeficientes na tabela acima.
2. 2A distância contratada, a mesma que vai no CT-e. Piso = CCD × distância + CC.
3. 3Os quilômetros que você realmente vai rodar, contando o retorno vazio. É esse número, não o contratado, que consome diesel.
4. 4Seu consumo real em km/l. Quilômetros entre dois tanques cheios, divididos pelos litros do segundo, na média de três ou quatro abastecimentos.
5. 5Seu custo por quilômetro, fixo rateado mais variáveis.

Então, nesta ordem:

• CCD × distância contratada + CC = o piso legal da operação
• Custo por km × km realmente rodados = o seu custo da operação inteira
• O maior dos dois, dividido por (1 menos a margem que você quer) = o valor que você pede

Se o piso ficar abaixo do seu custo, como no cenário A, o piso não é o seu preço. Ele é só a prova de que a oferta que veio antes era ilegal, além de ruim.

Para rodar o lado do custo sem fazer a conta na mão, a calculadora pública em [/calculadora-frete](/calculadora-frete) aceita distância, consumo e preço do litro e devolve o custo estimado da viagem — rode uma vez com a distância carregada e outra com o total incluindo o retorno, e veja a diferença. E se o que falta for o quinto número, o seu custo por quilômetro, ele só existe para quem anota o gasto de cada viagem: na Alfrete, o diesel, o pedágio e os outros gastos ficam registrados na viagem em que aconteceram, e o painel mostra o que entrou, o que saiu e o que sobrou no período, no plano gratuito.

Fontes

• [ANTT, ANTT inicia procedimentos para suspensão de empresas que descumprem o piso mínimo do frete](https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/noticias-defeso-eleitoral/antt-inicia-procedimentos-para-suspensao-de-empresas-que-descumprem-o-piso-minimo-do-frete) (16/09/2026)
• [ANTTlegis, Resolução ANTT nº 6.084, de 16 de julho de 2026](https://anttlegis.antt.gov.br/action/ActionDatalegis.php?acao=abrirTextoAto&tipo=RES&numeroAto=00006084&seqAto=000&valorAno=2026&orgao=DG%2FANTT%2FMT&cod_modulo=623&cod_menu=9230) (publicada no DOU de 17/07/2026)
• [ANTTlegis, Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018](https://anttlegis.antt.gov.br/action/ActionDatalegis.php?acao=abrirTextoAto&link=S&tipo=LEI&numeroAto=00013703&seqAto=000&valorAno=2018&orgao=NI&cod_modulo=161&cod_menu=7796) (consulta em 24/09/2026)
• [Senado Notícias, Sancionada lei que amplia fiscalização do piso do frete](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/08/sancionada-lei-que-amplia-fiscalizacao-do-piso-do-frete) (06/08/2026)
• [Lefosse, Lei do Frete Mínimo: Lei nº 15.485/2026 endurece a fiscalização do piso mínimo](https://lefosse.com/noticias/alerta/lei-do-frete-minimo-sancionada-a-lei-no-15-485-2026-que-endurece-a-fiscalizacao-do-piso-minimo-do-transporte-rodoviario-de-cargas/) (06/08/2026)
• [MundoLogística, ANTT atualiza tabela do piso mínimo do frete](https://mundologistica.com.br/noticias/antt-atualiza-tabela-do-piso-minimo-do-frete) (17/07/2026)
• [Metrópoles, Diesel chega a R$ 7,13 e atinge maior preço no Brasil desde maio, diz ANP](https://www.metropoles.com/brasil/diesel-chega-a-r-713-e-atinge-maior-preco-no-brasil-desde-maio-diz-anp) (18/09/2026)
• [ANP, Síntese Semanal do Comportamento dos Preços dos Combustíveis](https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/precos-e-defesa-da-concorrencia/precos/sintese-semanal-do-comportamento-dos-precos-dos-combustiveis) (consulta em 24/09/2026)