Atualização de 30/09/2026. A ANTT reajustou o piso pela alta do diesel: a Portaria SUROC nº 22/2026, em vigor desde 30/09, subiu o CCD de todas as cargas (diesel de referência R$ 7,33) e manteve o CC. As contas abaixo usam a tabela anterior, da Resolução 6.084. Com a nova, carga geral com 6 eixos passa de R$ 7,3547 para R$ 7,5347 por km, e o piso dos 1.100 km do exemplo, de R$ 8.762 para R$ 8.960. Com o diesel também mais caro (R$ 7,33, média do S-10 na ANP, semana de 20 a 26/09), o custo do exemplo vai a R$ 9.006, e fechar no piso ainda dá prejuízo, agora de R$ 46. A calculadora do piso mínimo da ANTT já usa a tabela nova.
A carga está na doca e o valor não fecha
A conversa é sempre parecida. O embarcador oferece um número, você acha baixo, ele diz que é o que está pagando no mercado, e a discussão acaba em quem tem mais pressa. Você carrega, roda, e só na semana seguinte, olhando o extrato, percebe que aquela viagem não pagou o que consumiu.
Desde o mês passado essa negociação tem um terceiro elemento em cima da mesa, e ele não é opinião de nenhum dos dois lados: o frete abaixo do piso mínimo agora trava antes de a carga sair, e a empresa que insiste pode ficar sem poder operar.
Vale saber quanto é o piso da sua rota antes da próxima ligação. E vale saber se esse piso cobre o seu custo, porque em algumas rotas ele não cobre.
O que a ANTT começou a fazer em 16 de setembro
Em 16 de setembro de 2026 a ANTT anunciou o início dos procedimentos de suspensão cautelar do RNTRC de transportadores que descumprem de forma reiterada a Política Nacional de Pisos Mínimos. Não é aviso de intenção: é procedimento aberto. O que é o registro e quem precisa dele está em RNTRC: o que é, quem precisa e como tirar.
O que está publicado pela agência:
- Gatilho: mais de quatro autuações, em datas distintas, no período de seis meses, quando houver risco concreto de continuidade da infração.
- Suspensão cautelar: de cinco a 30 dias.
- Reincidência, após decisão administrativa definitiva: suspensão que pode chegar a 45 dias.
- Contumácia: cancelamento do registro por até dois anos.
- Multa majorada de até R$ 1 milhão.
- Os atos são publicados no Diário Oficial da União e produzem efeitos 72 horas após a publicação.
E o ponto que interessa diretamente ao autônomo, nas palavras da própria ANTT: as medidas de suspensão e cancelamento não se aplicam ao Transportador Autônomo de Cargas quando ele atua exclusivamente como contratado. A punição foi desenhada para cair em quem contrata fora da lei, não em quem aceita a carga.
O que travou antes disso: o CIOT
A fiscalização de setembro só existe porque a base legal mudou em agosto. A Lei nº 15.485/2026, sancionada em 5 de agosto e publicada em 6 de agosto de 2026, resultou da conversão da Medida Provisória nº 1.343/2026 e alterou a Lei nº 13.703/2018, que criou a política de pisos.
Dois dispositivos mudam a rotina do pátio:
- 1Toda operação de transporte rodoviário remunerado de cargas deve ser previamente registrada por meio do CIOT. Não é só a contratação de autônomo: é toda operação remunerada.
- 2A ANTT deve adotar mecanismos para impedir a geração do CIOT em operações abaixo do piso mínimo.
Juntas, as duas regras significam que sem CIOT não há operação regular e que o CIOT de um frete abaixo do piso é para ser barrado na origem. O código foi vinculado ao MDF-e, o que dá à agência uma trilha de dados nacional — por isso a fiscalização deixou de depender de blitz na estrada.
Para o transportador, o efeito imediato pode ser caminhão parado na doca enquanto o contratante refaz o cálculo. O de médio prazo é melhor: o argumento "é o que o mercado paga" perdeu força, porque existe um número publicado e verificável pelos dois lados.
A lei também prevê indenização ao transportador quando o frete é pago abaixo do piso (Lei nº 13.703/2018, art. 5º). O valor depende do caso concreto e é conversa de advogado, não de guardanapo — o que não se discute é que a cobrança depende de documento: CT-e, CIOT, distância, número de eixos e tipo de carga registrados.
A conta do piso: dois coeficientes e uma distância
A tabela usada nas contas deste texto é a da Resolução ANTT nº 6.084, de 16 de julho de 2026, publicada no DOU de 17 de julho e em vigor até 29 de setembro (a atualização está no começo do texto). Ela atualizou as quatro tabelas previstas na regulamentação, entre elas a de transporte de carga lotação, que é a que cobre a maioria das viagens de carga geral. Como a tabela é montada e para que serve cada coeficiente está no guia da tabela de piso mínimo.
A fórmula é curta:
Piso = (CCD × distância em km) + CC
Onde CCD é o coeficiente de deslocamento, em reais por quilômetro, e CC é o coeficiente de carga e descarga, um valor fixo por operação. Os dois variam pelo número de eixos e pelo tipo de carga.
Para carga geral em carga lotação, os valores vigentes são estes:
| Eixos carregados | CCD (R$/km) | CC (R$) |
|---|---|---|
| 2 | 3,9826 | 451,84 |
| 3 | 5,0977 | 541,86 |
| 4 | 5,7822 | 588,86 |
| 5 | 6,6718 | 657,56 |
| 6 | 7,3547 | 671,93 |
| 7 | 8,0927 | 831,66 |
| 9 | 9,2027 | 903,32 |
Carga frigorificada, granel, perigosa e conteinerizada têm coeficientes próprios, mais altos: na frigorificada ou aquecida, o deslocamento vai de R$ 4,7095 a R$ 10,8870 por km, e a carga e descarga, de R$ 520,07 a R$ 1.067,06.
Aplicando a fórmula, o piso de algumas combinações comuns de carga geral:
| Distância | 5 eixos | 6 eixos | 7 eixos | 9 eixos |
|---|---|---|---|---|
| 500 km | R$ 3.993 | R$ 4.349 | R$ 4.878 | R$ 5.505 |
| 1.000 km | R$ 7.329 | R$ 8.027 | R$ 8.924 | R$ 10.106 |
| 1.500 km | R$ 10.665 | R$ 11.704 | R$ 12.971 | R$ 14.707 |
Anote o seu CCD e o seu CC num papel na cabine: valem até o próximo reajuste da ANTT.
Uma viagem inteira, com a conta feita
Os coeficientes abaixo são os da resolução e o preço do diesel é o da ANP. O resto são valores de trabalho para você trocar pelos seus.
A viagem: carga geral, carreta de 6 eixos, 1.100 km carregado.
O piso: 1.100 × 7,3547 = R$ 8.090,17, mais R$ 671,93 de carga e descarga. Piso = R$ 8.762, ou R$ 7,97 por quilômetro carregado.
Parece um bom número. Agora o custo, e ele depende de algo que a tabela não olha: o retorno.
Cenário A — retorno vazio de 900 km. Total rodado: 2.000 km.
- Consumo de 2,4 km/l: 2.000 ÷ 2,4 = 833 litros
- Diesel a R$ 7,13 o litro (média nacional do S-10 na pesquisa da ANP de 18/09/2026): 833 × 7,13 = R$ 5.939
- Outros variáveis a R$ 0,55/km (pneu, manutenção, ARLA, lubrificante): R$ 1.100
- Custo fixo rateado a R$ 0,90/km (parcela, seguro, licenciamento, pró-labore, rastreador, contador): R$ 1.800
- Custo total: R$ 8.839
Fechando exatamente no piso: 8.762 − 8.839 = prejuízo de R$ 77. A viagem legal, com CIOT liberado e tudo em ordem, deu prejuízo. Pequeno, mas prejuízo — e sem contar imprevisto nenhum.
Cenário B — a mesma carga, com retorno vazio de só 200 km. Total rodado: 1.300 km.
- 1.300 ÷ 2,4 = 542 litros × 7,13 = R$ 3.864
- Outros variáveis: 1.300 × 0,55 = R$ 715
- Custo fixo rateado: 1.300 × 0,90 = R$ 1.170
- Custo total: R$ 5.749
- Sobra: 8.762 − 5.749 = R$ 3.013, ou 34% do frete
Mesmo caminhão, mesma carga, mesmo piso, mesma distância carregada. A diferença entre perder R$ 77 e ganhar R$ 3.013 são 700 quilômetros vazios que o piso não remunera, porque ele é calculado sobre o deslocamento contratado. Quanto custa cada quilômetro vazio está em rodar vazio.
E quanto pedir no cenário A? Para 15% de sobra: 8.839 ÷ 0,85 = R$ 10.400, ou R$ 9,45 por quilômetro carregado.
A frase que vai para a negociação é essa: "o piso da ANTT para 1.100 km com seis eixos é R$ 8.762; nessa rota eu volto 900 km vazio, o que põe meu custo em R$ 8.839; meu valor é R$ 10.400". Piso e custo são dois argumentos diferentes, e eles se somam.
Pedágio não entra nessas contas: tem regra própria, a do vale-pedágio obrigatório, e nunca deve sair do frete.
Faça a sua conta
Precisa de cinco números, e quatro você já tem.
- 1O número de eixos carregados do seu conjunto e o tipo de carga. É o que define seus dois coeficientes na tabela acima.
- 2A distância contratada, a mesma que vai no CT-e. Piso = CCD × distância + CC.
- 3Os quilômetros que você realmente vai rodar, contando o retorno vazio. É esse número, não o contratado, que consome diesel.
- 4Seu consumo real em km/l. Quilômetros entre dois tanques cheios, divididos pelos litros do segundo, na média de três ou quatro abastecimentos.
- 5Seu custo por quilômetro, fixo rateado mais variáveis.
Então, nesta ordem:
- CCD × distância contratada + CC = o piso legal da operação
- Custo por km × km realmente rodados = o seu custo da operação inteira
- O maior dos dois, dividido por (1 menos a margem que você quer) = o valor que você pede
Se o piso ficar abaixo do seu custo, como no cenário A, o piso não é o seu preço. Ele é só a prova de que a oferta que veio antes era ilegal, além de ruim.
O lado do piso, com os coeficientes desta tabela e o retorno vazio quando ele é obrigatório, sai pronto na calculadora do piso mínimo da ANTT. Para rodar o lado do custo sem fazer a conta na mão, a calculadora pública em /calculadora-frete aceita distância, consumo e preço do litro e devolve o custo estimado da viagem — rode uma vez com a distância carregada e outra com o total incluindo o retorno, e veja a diferença. E se o que falta for o quinto número, o seu custo por quilômetro, ele só existe para quem anota o gasto de cada viagem: na Alfrete, o diesel, o pedágio e os outros gastos ficam registrados na viagem em que aconteceram, e o painel mostra o que entrou, o que saiu e o que sobrou no período, no plano gratuito.
Aviso. Este texto é informativo e descreve normas e valores vigentes nas datas indicadas. Coeficientes, prazos e sanções são definidos em lei e em resoluções da ANTT e mudam periodicamente. Consulte sempre a resolução vigente no portal oficial da ANTT e, para casos concretos, um advogado.
Fontes
- ANTT, ANTT inicia procedimentos para suspensão de empresas que descumprem o piso mínimo do frete (16/09/2026)
- ANTTlegis, Resolução ANTT nº 6.084, de 16 de julho de 2026 (publicada no DOU de 17/07/2026)
- ANTTlegis, Portaria SUROC nº 22, de 28 de setembro de 2026 (DOU extra de 29/09/2026, em vigor desde 30/09/2026)
- ANTTlegis, Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018 (consulta em 24/09/2026)
- Senado Notícias, Sancionada lei que amplia fiscalização do piso do frete (06/08/2026)
- Lefosse, Lei do Frete Mínimo: Lei nº 15.485/2026 endurece a fiscalização do piso mínimo (06/08/2026)
- MundoLogística, ANTT atualiza tabela do piso mínimo do frete (17/07/2026)
- Metrópoles, Diesel chega a R$ 7,13 e atinge maior preço no Brasil desde maio, diz ANP (18/09/2026)
- ANP, Síntese Semanal do Comportamento dos Preços dos Combustíveis (consulta em 24/09/2026)
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