Termos de Uso
Contrato de serviço · Última atualização: 8 de Outubro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Alfrete (disponível em https://alfrete.com.br), você concorda expressamente em cumprir estes Termos de Uso e todas as leis aplicáveis ao transporte rodoviário de cargas no Brasil.
2. Descrição dos Serviços
O Alfrete é uma solução de software como serviço (SaaS) voltada à gestão operacional e financeira de fretes, frotas, motoristas, despesas e emissão de recibos. A plataforma não realiza serviços de agenciamento de cargas ou transporte direto.
3. Responsabilidades do Usuário
O usuário é o único responsável pela veracidade das informações cadastradas (veículos, motoristas, valores de fretes, abastecimentos e notas fiscais) e pela guarda segura de suas credenciais de acesso.
4. Planos e Assinaturas
O Alfrete oferece um plano gratuito com limites de uso e planos por assinatura com funcionalidades ampliadas. O plano pago no cartão renova sozinho e pode ser cancelado a qualquer momento, sem multa, em "Gerenciar assinatura", na tela Assinatura; cancelado, ele vale até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional, e depois a conta volta ao plano gratuito. O plano pago por Pix não renova sozinho: termina no fim do período pago.
5. Foro e Legislação Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do usuário para dirimir eventuais litígios.